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TJ-RS

Apelação cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos e retificação de registro civil. Maioridade. Alimentos. Descabimento.

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 25 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Com a maioridade civil cessa a presunção da necessidades dos alimentos, competindo aos filhos maiores de idade comprovar que ainda deles necessitam para garantir a sua subsistência. Caso concreto em que não resta comprovada a condição de necessidade, afastando os alimentos.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.