TJ-RS
Apelação cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos e retificação de registro civil. Maioridade. Alimentos. Descabimento.
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 25 de outubro de 2016
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(…) “Com a maioridade civil cessa a presunção da necessidades dos alimentos, competindo aos filhos maiores de idade comprovar que ainda deles necessitam para garantir a sua subsistência. Caso concreto em que não resta comprovada a condição de necessidade, afastando os alimentos.” (…)
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