TJ-RS
Ação de alimentos. Fixação dos alimentos provisórios.
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 25 de outubro de 2016
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(…) “Considerando que o dever de sustento da prole é prioritário até mesmo ao próprio sustento, não há como fixar a pensão para duas crianças em valor inferior a 30% do salário mínimo (R$ 236,40, atualmente). “ (…)
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