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TJ-RS

Ação de alimentos. Fixação dos alimentos provisórios.

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 25 de outubro de 2016

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(…) “Considerando que o dever de sustento da prole é prioritário até mesmo ao próprio sustento, não há como fixar a pensão para duas crianças em valor inferior a 30% do salário mínimo (R$ 236,40, atualmente). “ (…)

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