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TJ-RS

Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 25 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Considerando a necessidade das três beneficiárias, em razão da menoridade, e a ausência de prova inequívoca acerca da impossibilidade de pagamento do módico valor de 65% do salário mínimo, não há como reduzir ainda mais o encargo alimentar.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.