TJ-RS
Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 25 de outubro de 2016
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(…) “Considerando a necessidade das três beneficiárias, em razão da menoridade, e a ausência de prova inequívoca acerca da impossibilidade de pagamento do módico valor de 65% do salário mínimo, não há como reduzir ainda mais o encargo alimentar.” (…)
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