STJ
Alimentos. Alimentos provisórios e definitivos. Efeito retroativo da sentença que promove a majoração do valor
Rel. Sidnei BenetiPublicada em 25 de outubro de 2016
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(…) “Na linha dos precedentes desta Corte, os alimentos definitivos,quando fixados em valor inferior ao dos provisórios, não geram parao alimentante o direito de pleitear o que foi pago a maior, tendo emvista irrepetibilidade própria da verba alimentar.” (…)
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