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TJ-RS

Inventário. Pedido de venda do imóvel a ser partilhado. Impossibilidade. Imóvel divisível. Possibilidade de partilha em sede de inventário. Necessidade de ultimação do inventário

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 24 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A decisão recorrida limita-se ao indeferimento do pedido de venda de bens. Como a inconformidade recursal é mais ampla, conheço apenas em parte do agravo de instrumento, e nego seguimento, porquanto, aqui, imprescindível a finalização do inventário que tramita há quase 40 anos.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.