TJ-MS
Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade
Rel. José Ale Ahmad NettoPublicada em 24 de outubro de 2016
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(…) “Trata-se do binômio “necessidade do reclamante e possibilidade do devedor”, que deverá ser observado pelo julgador para fixar a verba de natureza alimentar. A utilização do critério da proporcionalidade entre estas duas variáveis permitirá ao juiz estabelecer uma prestação alimentícia de forma racional e equilibrada, sem excessos nem deficiências” (…)
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