TJ-MG
Dissolução da União Estável. Pedido de Alimentos. Possibilidade
Rel. Celso Albuquerque MacedoPublicada em 29 de janeiro de 2008
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - APLICAÇÃO DA LEI N° 8.971/94 - ALEGATIVA DE CULPA DA COMPANHEIRA NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DA APELADA E POSSIBILIDADE DO APELANTE - SUPOSTA MÁCULA AO ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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