TJ-RS
Família. Ação de divórcio. Alimentos. Cônjuge
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 20 de outubro de 2016
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(…) “Cabível a fixação de alimentos em prol da ex-cônjuge, baseado no dever de mútua assistência, consoante arts. 1694, caput, e 1566, inciso iii, ambos do cc. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade.” (…)
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