Ação de guarda compartilhada, c/c visitas e oferta de alimentos. Análise do caso concreto

(…) “Direito de família. Ação de guarda compartilhada, c/c visitas e oferta de alimentos. Interlocutório que indeferiu o pedido de exoneração de alimentos do agravante e não examinou alegação de alienação parental praticada pela agravada, sob a alegação de que deveria ser deduzida em via própria. Irresignação do genitor. Alienação parental que pode ser suscitada e averiguada em qualquer momento processual, sem necessidade de aforamento de demanda específica. Art. 4, lei 12.318/2010. Ação que versa sobre a guarda da infante, sendo pertinente a discussão, nestes autos, de eventual alienação parental. Decretação, contudo, inviável. Acervo probatório insuficiente. Elaboração de laudo psicossocial, já determinada na origem e pendente de realização, necessária à confirmação das alegações. Exoneração de alimentos. Filha menor (5 anos). Direito indisponível e verba imprescindível. Crise financeira que não elide o dever de sustentar a prole. Ausência de pedido de redimensionamento às atuais possibilidades. Manutenção do encargo. Decisão mantida. Recurso desprovido.” (…)