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TJ-RS

União estável. Alimentos em favor da ex-companheira. Alimentos compensatórios

Rel. José Pedro de Oliveira EckertPublicada em 20 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Os alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros devem ser fixados apenas excepcionalmente. Precedente do e.STJ. Na hipótese, a apelada é mulher jovem, ajudava o ex-companheiro na atividade empresaria do casal, não alegou qualquer incapacidade para o trabalho e ainda recebeu alimentos provisórios no período de 02 anos em que perdurou o processo. Consequentemente, não se justifica a manutenção do pensionamento por mais 12 meses, após a sentença. Provida a apelação no ponto. Alimentos compensatórios que são cabíveis até a efetiva partilha dos bens comuns, em razão do afastamento da autora do patrimônio comum do casal. De rigor o redimensionamento dos ônus sucumbenciais, passando a autora/apelada a arcar com 70% das custas e honorários, pois sucumbente em maior parte do objeto da demanda.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.