TJ-RS
Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável. Cautelar de afastamento do lar. Alimentos compensatórios.
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 20 de outubro de 2016
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(...) "Enquanto não for procedida a partilha dos bens comuns, estes pertencem a ambos os litigantes em estado de mancomunhão, sendo descabida a determinação de desocupação do imóvel por parte do réu que permaneceu residindo no imóvel que se destinava à moradia da família." (...)
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