Adoção com consentimento da mãe biológica. Busca e Apreensão para privilegiar cadastro para adotar. Melhor interesse da criança
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FAMÍLIA - ADOÇÃO - CASAL QUE ACOLHEU CRIANÇA RECÉM NASCIDA E AFOROU AÇÃO DE ADOÇÃO COM CONSENTIMENTO DA MÃE BIOLÓGICA - BUSCA E APREENSÃO POSTERIOR PARA PRIVILEGIAR AQUELE QUE SE ENCONTRA CADASTRADO PARA ADOTAR - INTERESSE DA CRIANÇA - PREVALÊNCIA - DECISÃO REFORMADA.- Não é admissível que, após cinco meses de convívio entre a criança a ser adotada e o casal que pleiteia a adoção , seja lícito à autoridade judiciária promover, de ofício, a busca e apreensão para entrega do menor à primeira pessoa que se encontra cadastrada no juízo da infância e juventude.- Hipótese na qual criou-se laços afetivos que tendem a ser tornar irreversíveis e há elementos probatórios que atestam a inteira adaptação da criança com o casal.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
