TJ-RS
Extinção de usufruto pelo não uso do bem. Prescrição extintiva
Rel. Nelson José GonzagaPublicada em 20 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “O usufruto é um direito real sobre a coisa alheia, que permite a sua utilização econômica por tempo certo, pelo usufrutuário, mas sem a alteração da sua substância.“ (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.