TJ-MG
Inventário. Anulação de doações. Questão de alta indagação. Remessa às vias ordinárias
Rel. Raimundo Messias JúniorPublicada em 19 de outubro de 2016
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(…) “1. As questões de alta indagação ou que dependerem de outras provas deverão ser remetidas para as vias ordinárias (art. 984 do CPC). 2. In casu, eventual anulação das doações deve ser objeto de ação própria, com a ampla oportunidade de defesa, sendo incabível tal discussão na estreita via do inventário. 3. A fim de resguardar a igualdade entre os herdeiros, a quantia trazida à colação deve ser corrigida monetariamente.” (…)
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