Pular para o conteúdo
TJ-RS

Inventário. Alvará. Pedido de alienação de bem imóvel a ser partilhado. Cessão de direito hereditário

Rel. Marcelo RodriguesPublicada em 19 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Antes de o inventariante prestar as primeiras declarações não é possível ao juiz verificar quais os bens que compõem a herança, quais os herdeiros e se estão representados todos aqueles que devem ser citados, sendo conseqüentemente prematura a expedição, nessa, fase, de alvará para venda de imóvel.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.