Adoção. Pedido de destituição do poder familiar. Conversão em guarda definitiva. Falta de intimação dos genitores à única audiência realizada. Necessidade de dilação probatória

(…) “Nos termos do art. 161, §4º, do ECA, é imprescindível, no caso, a oitiva dos pais biológicos das menores que os autores pretendem adotar, razão pela qual deve ser decretada, de ofício, a nulidade da sentença (matéria de ordem pública), a fim de que se realize o agendamento de audiência objetivando atender à exigência legal acima mencionada. Nos termos do art. 130, do CPC, caberá ao juiz, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.” (…)