TJ-SC
Ação de alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter subsidiário
Rel. João Batista Góes UlysséaPublicada em 18 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “O dever dos avós em prestar alimentos aos netos, decorrente do denominado princípio da solidariedade, é subsidiário ou sucessivo e, assim, torna-se pertinente e cabível somente quando demonstrada a omissão do genitor e esgotados os meios judiciais disponíveis para compeli-lo ao pagamento da verba alimentar.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.