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TJ-SC

Ação de destituição do poder familiar. Recurso interposto pelos genitores. Pedido de concessão de direito de visitas às menores que se encontram em instituição de acolhimento. Sentença prolatada. Perda do objeto

Rel. Saul SteilPublicada em 18 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado (in Código de processo civil comentado e legislação civil em vigor, 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 950)".(…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.