Ação de destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo evidenciado nos autos. Situação de risco, negligência e abandono a que submetida a prole

(…) “A destituição do poder familiar, um dos primados básicos que embasam a teoria da proteção integral prevista no Estatuto da criança e do Adolescente, não se destina a penalizar o genitor negligente, mas sim salvaguardar os interesses da criança e do adolescente no que diz respeito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, dignos de pessoa em formação.” (…)