Suprimento da outorga marital. Bens pertencentes unicamente à esposa. Comprovação da recusa do cônjuge. Recusa injusta

(…) “Demonstrado o óbice imposto pelo marido à venda dos bens e, comprovado serem de propriedade exclusiva da esposa, deve ser confirmada a sentença que supriu da outorga marital. Ademais, tratando-se de bens recebidos por herança, de regra, dispensável a autorização do cônjuge, porquanto estes não compõem o acervo patrimonial comum do casal.” (…)