Preliminares. Rejeição. Alimentos provisórios
Exclusivo para associados.
(…) “Alimentos compensatórios não são propriamente "alimentos", mas sim indenização por eventual uso ou fruição exclusiva de patrimônio comum. Nesse contexto, o pedido de fixação de "alimentos compensatórios" é verdadeira pretensão de antecipar efeitos da tutela da partilha - já que só quem tem direito a partilha pode ter eventual direito a receber alimentos compensatórios. Como há ação própria de partilha tramitando, é naquela ação que deve ser postulada a fixação de alimentos compensatórios - inclusive porque a quantificação do valor a ser pago, em caso de fixação, depende da prévia quantificação do patrimônio comum e da comprovação do alegado uso exclusivo.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
