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TJ-RS

Preliminares. Rejeição. Alimentos provisórios

Rel. Rui PortanovaPublicada em 17 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Alimentos compensatórios não são propriamente "alimentos", mas sim indenização por eventual uso ou fruição exclusiva de patrimônio comum. Nesse contexto, o pedido de fixação de "alimentos compensatórios" é verdadeira pretensão de antecipar efeitos da tutela da partilha - já que só quem tem direito a partilha pode ter eventual direito a receber alimentos compensatórios. Como há ação própria de partilha tramitando, é naquela ação que deve ser postulada a fixação de alimentos compensatórios - inclusive porque a quantificação do valor a ser pago, em caso de fixação, depende da prévia quantificação do patrimônio comum e da comprovação do alegado uso exclusivo.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.