Divórcio. Dano moral. Ausência de provas. Alimentos compensatórios
Exclusivo para associados.
(…) “Alimentos Compensatórios. Alimentos compensatórios não são propriamente "alimentos", mas sim indenização por eventual uso ou fruição exclusiva de patrimônio comum. Nesse contexto, o pedido de fixação de "alimentos compensatórios" é verdadeira pretensão de antecipar efeitos da tutela da partilha - já que só quem tem direito a partilha pode ter eventual direito a receber alimentos compensatórios. Uma vez incontroverso que o apelado se encontra na posse dos bens do casal, auferindo frutos e rendimentos, em especial da fração de terra que explora, deve seguir repassando a verba alimentar, com nítido caráter compensatório, até que seja ultimada a partilha, desimportando que a requerida percebe ganhos como professora, como já esclarecido.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
