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TJ-RS

Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Fixação de alimentos compensatórios em favor da ex-conjuge.

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 17 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Viável a fixação de alimentos compensatórios em favor da ex-cônjuge, pois privada dos frutos provenientes da exploração da atividade agrícola. Mantida a verba alimentar em 1 (um) salário mínimo nacional.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.