TJ-RS
Alimentos compensatórios. Divórcio litigioso. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 17 de outubro de 2016
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(…) “Considerando que o patrimônio comum está sob a administração exclusiva do recorrente, bem como está produzindo renda, cabível fixação dos alimentos ditos compensatórios, que tem suporte no art. 4º, parágrafo único, da Lei de Alimentos.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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