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TJ-RS

Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios

Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 17 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Em que pese o dever de mútua assistência entre os cônjuges, o qual se estende às uniões estáveis, para a fixação de alimentos provisórios à ex-companheira, mister a comprovação da alegada necessidade ou dependência econômica. Ausente prova de iminente risco de prejuízo, não pode ser deferida a pretensão em sede de sumária cognição, de acordo com os requisitos exigidos no art. 273 do CPC.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.