TJ-RS
Divórcio. Alimentos compensatórios
Rel. Rui PortanovaPublicada em 17 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “O pedido vai parcialmente deferido para fixar em 15 salários mínimos nacionais os alimentos compensatórios, decorrente do direito de partilha do patrimônio comum e da administração dos bens do casal estar sendo exercida de forma exclusiva pelo varão.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
