Suprimento judicial para casamento. Menor

CASAMENTO - SUPLEMENTAÇÃO DA IDADE DE MENOR PRÓXIMO DE ALCANÇAR OS DEZESSEIS. ANOS, NOS TERMOS DO ART 1520, DO CC, EMBORA NÃO SEJA O CASO DE GRAVIDEZ DA MOÇA QUE DESEJA CASAR OU DE MATRIMÔNIO QUE SE QUER REALIZAR PARA EVITAR IMPOSIÇÃO DE PENA CRIMINAL - POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA ADOTADA EM PROL DO ASPECTO SOCIAL DO CASAMENTO EVITANDO QUE A RADICAL INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA OBSTACULARIZE PROJETOS EXISTENCIAIS LEGÍTIMOS DE JOVENS QUE, PRECOCEMENTE, INICIARAM A EXPERIÊNCIA SEXUAL E QUE JA SE POSICIONAM, NA SOCIEDADE, COMO UM CASAL NA MAIS COMPLETA ACEPÇÃO DO CONCEITO FAMILIAR - PROVIMENTO PARA AUTORIZAR O CASAMENTO, A SER CELEBRADO NO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, DISPENSADOS OS PROCLAMAS.