Ação anulatória de partilha. Vício de consentimento. Coação. Lesão. Ausência de comprovação

(…) “O conjunto probatório carreado aos autos não dá sustentação à tese do recorrente de que a vontade manifestada no acordo entabulado na ação de divórcio, relativamente à partilha, não foi externada de modo livre e consciente, mas mediante coação, o que seria de rigor à pretendida invalidação da transação judicialmente homologada, conforme art. 849 do CC.” (…)