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TJ-MG

Alimentos provisórios. Divórcio celebrado em tribunal estrangeiro. Oportunidade

Rel. Hyparco ImmesiPublicada em 13 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Se alegada, mas não evidenciada a necessidade de alimentos provisórios no percentual de 25%, impõe-se sua adequação à efetiva necessidade do alimentário, situando-os dentro dos parâmetros da razoabilidade em 15% dos rendimentos do alimentante.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.