TJ-MG
Alimentos provisórios. Divórcio celebrado em tribunal estrangeiro. Oportunidade
Rel. Hyparco ImmesiPublicada em 13 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Se alegada, mas não evidenciada a necessidade de alimentos provisórios no percentual de 25%, impõe-se sua adequação à efetiva necessidade do alimentário, situando-os dentro dos parâmetros da razoabilidade em 15% dos rendimentos do alimentante.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
