TJ-MT
Pedido de guarda de menor. Transferência da guarda aos avós paternos
Rel. Ernani Vieira de SouzaPublicada em 05 de dezembro de 2007
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE GUARDA DE MENOR - TRANSFERÊNCIA DA GUARDA AOS AVÓS PATERNOS - POSSIBILIDADE - INTERESSE E BEM-ESTAR DO MENOR É O QUE PREVALECE - INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO ECA - RECURSO PROVIDO. Encontrando-se o menor sob a dependência econômica e emocional dos avós que vêm mantendo as necessidades do infante, a estes deve ser deferida a guarda.
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