Divórcio. Sentença estrangeira. Questões processuais

(…) “Mesmo que a ação já tenha sido decidida no país estrangeiro, com trânsito em julgado, tal circunstância deve ser ignorada pelo juiz brasileiro, que deve determinar a continuação do processo de ação ajuizada no Brasil. Somente depois de homologada pelo STJ é que a sentença estrangeira terá eficácia no Brasil. Caso haja notícia nos autos do processo brasileiro, de que o STJ homologara sentença estrangeira sobre a mesma lide, o juiz deverá extinguir o processo brasileiro sem julgamento de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada estrangeira, caracterizada pelo acórdão do STJ que homologou a sentença estrangeira.” (…)