Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo

(…) “Constitui direito da criança e do adolescente crescer no seio de uma família, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substancias entorpecentes. Comprovado que a genitora das menores é dependente química e que essa situação persiste há mais de quinze anos, tendo apresentado recusa e comportamento agressivo frente às tentativas de tratamento e auxílio decorrentes de encaminhamentos do Conselho Tutelar, mostra-se inviável o retorno das filhas à convivência familiar. Decorridos mais de dois anos de institucionalização das menores e não dispondo a genitora de condições de reavê-las e tê-las em sua companhia, deve ser aplicada a medida de destituição do poder familiar, por se configurar situação de abandono frente à negligência no exercício dos deveres de cuidado e educação dos filhos.” (…)