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TJ-RS

Ação revisional de alimentos. Reconvenção. Indenização por abandono afetivo. Descabimento

Rel. Rui PortanovaPublicada em 13 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Embora juridicamente possível a condenação do genitor ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo, no caso dos autos não há mínima prova de que o menor tenha sofrido abalo moral ensejador de reparação civil.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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