TJ-MG
Ação de danos morais. Convívio com filho. Repercussão psicológica
Rel. Barros LevenhagenPublicada em 13 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “A responsabilidade pela concepção de uma criança e o próprio exercício da parentalidade responsável não devem ser imputados exclusivamente à mulher, pois decorrem do exercício da liberdade sexual assumido por ambos os genitores.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.