TJ-MG
Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Ausência de conduta ilícita. Indenização. Impossibilidade
Rel. Tiago PintoPublicada em 13 de outubro de 2016
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(…) “O abandono afetivo do pai em relação aos filhos, ainda que moralmente reprovável, não gera dever de indenizar, por não caracterizar conduta antijurídica e ilícita.” (…)
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