Pular para o conteúdo
TJ-RS

Ação cautelar de separação de corpos. Pretensão de delimitação do marco final do matrimônio

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 11 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Embora ponderável a preocupação da recorrente quanto à decretação da separação de corpos do casal, de modo a regularizar a situação de fato já existente, assegurando-se os efeitos daí decorrentes, o fato é que inexiste no instrumento dados informativos capazes de confortar a alegação de que a separação fática efetivamente ocorreu em 19.10.2014 (a ação ajuizada apenas em 08.01.2015), quando o varão supostamente abandonou o lar conjugal, afigurando-se inviável, neste momento processual, o acolhimento do pleito recursal. Necessidade de formação do contraditório e de dilação probatória. Agravo de instrumento desprovido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.