TJ-RS
Família. Acão cautelar de separação de corpos
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 11 de outubro de 2016
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(…) “O deferimento do pedido liminar em ação cautelar de separação de corpos exige mais do que suposições, pois se impõe a comprovação do fumus boni juris e do periculum in mora. Concedido o benefício da assistência judiciária gratuita.” (…)
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