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TST

Execução. Penhora. Exclusão da meação. Desprovimento

Rel. Aloysio Corrêa da VeigaPublicada em 11 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.