TST
Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Meação. Ausência de fundamentação
Rel. Lelio Bentes CorrêaPublicada em 11 de outubro de 2016
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(…) “Inexistindo prova hábil a afastar a presunção de que o labor despendido pela exequente reverteu em favor do executado integrante da cooperativa e de sua família, é mantida a constrição sobre a totalidade do imóvel penhorado, inclusive sobre a meação de sua esposa.” (…)
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