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TJ-PA

União estável. Separação de corpos. Convivência

Rel. Ricardo Ferreira NunesPublicada em 11 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A medida cautelar de separação de corpos é manejável tanto na hipótese de casamento, como na de união estável entre os litigantes, porque, nos dois casos, há conflitos de interesses que merecem idêntica tutela jurídica.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.