Pular para o conteúdo
TJ-PA

Divórcio. Plano de saúde. Partilha. Verba indenizatória. Alteração do nome

Publicada em 11 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Após concretizado o divórcio, a permanência da ex-mulher como dependente do plano de saúde do varão (afora, naturalmente, a hipótese dos autos, em que a sentença determinou que o benefício se estenderia até a aposentadoria do divorciando), somente poderá se dar com a concordância ex-marido, já que se trata de uma prerrogativa deste a permanência do status quo, principalmente quando o divorciando possui companheira, pois a manutenção da divorcianda como dependente no plano obstará a inclusão da nova consorte.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.