TJ-RO
Impossibilidade. Gratuidade da justiça. Apuração de existência de bens
Rel. Raduan Miguel FilhoPublicada em 10 de outubro de 2016
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(…) “ A afirmação da própria parte de que não está em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família goza de presunção relativa de veracidade, sendo suficiente para concessão da assistência judiciária gratuita, cabendo à parte adversa infirmar tal declaração” (…)
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