TJ-RO
Inventariante. Legitimação legal ao encargo. Impugnação
Rel. Edenir Sebastião Albuquerque da RosaPublicada em 10 de outubro de 2016
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(…) “A nomeação do inventariante, conforme art. 990, e incisos, do Código de Processo Civil, pode recair sobre cônjuge, herdeiro ou mesmo terceiro indôneo e, recaindo sobre herdeiro, a destituição ou remoção reclama comprovação efetiva de impedimento ou comprometimento ao desempenho regular do encargo.” (…)
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