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TJ-RO

Pensão alimentícia. Nova família. Minoração. Trinômio necessidade – possibilidade – proporcionalidade

Rel. Moreira ChagasPublicada em 10 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A fixação do valor da prestação alimentícia deve observar o trinômio necessidade – possibilidade – proporcionalidade, devendo-se arbitrar um valor médio, por meio do qual se busque atender às necessidades do alimentando sem, contudo, comprometer a sobrevivência daquele que paga a pensão.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.