Pular para o conteúdo
TJ-RR

Alimentos gravídicos. Perda do objeto

Rel. Elaine BianchiPublicada em 10 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Proferida a sentença de mérito, nos autos da ação principal, como também, estando o pleito superado, resta prejudicado, com a perda do objeto, o agravo de instrumento interposto da decisão que dele decorreu, já que a edição da sentença faz nascer um novo direito recursal, qual seja: A apelação, que devolve integralmente a matéria controvertida ao tribunal, concedendo a oportunidade de insurgência em novo e mais abrangente recurso.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.