TJ-RR
Alimentos gravídicos. Perda do objeto
Rel. Elaine BianchiPublicada em 10 de outubro de 2016
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(…) “Proferida a sentença de mérito, nos autos da ação principal, como também, estando o pleito superado, resta prejudicado, com a perda do objeto, o agravo de instrumento interposto da decisão que dele decorreu, já que a edição da sentença faz nascer um novo direito recursal, qual seja: A apelação, que devolve integralmente a matéria controvertida ao tribunal, concedendo a oportunidade de insurgência em novo e mais abrangente recurso.” (…)
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