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TJ-RR

Ação de alimentos. Quantum arbitrado. Ausência de prova. Recurso desprovido

Rel. Almiro PadilhaPublicada em 10 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O sustento da prole é encargo de ambos os genitores, concorrentes na medida das suas disponibilidades. 2. O descumprimento do ônus de comprovar a ausência de capacidade econômica, a ponto de justificar a revisão do pensionamento (art. 333, I, CPC), não autoriza a reforma do julgado. 3. Obediência ao binômio necessidade-possibilidade.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.