Ação revisional de alimentos. Patrimônio real do alimentante maior do que o que foi informado nos autos
Exclusivo para associados.
(…) “1. O direito de pedir a redução dos alimentos está previsto no art. 1.699 do CC, que diz: "Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo." 2. Observando-se a necessidade, a possibilidade e a proporcionalidade, observei que as provas da suposta redução da renda mensal não são seguras a ponto de permitir a diminuição maior do valor da pensão, porque o pai demonstra possuir um patrimônio maior do que o que foi informado nos autos.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
