TJ-RR
Guarda provisória. Regularização da posse de fato. Aplicação do princípio do melhor interesse da criança
Rel. Jefferson Fernandes da SilvaPublicada em 10 de outubro de 2016
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(…) “As alterações de guarda devem ser precedidas sempre de análise criteriosa de sua efetiva necessidade, devendo prevalecer sempre o princípio do melhor interesse da criança, haja vista o evidente prejuízo emocional para o infante decorrente de reiteradas modificações do lar e readaptação de rotina. Ao menos nessa fase, não se vislumbra situação de risco vivida pela criança cuja guarda fora deferida em favor Agravado, passível de ensejar a modificação da guarda provisória.” (…)
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