STJ
Divórcio. Nulidade. Alegação. Julgamento do mérito
Rel. Castro FilhoPublicada em 07 de outubro de 2016
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(…) “Apesar de reconhecidas as apontadas nulidades, decorrentes da violação aos artigos 132 e 535, I e II, do Código Processual, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, e nos exatos termos do artigo 249, § 2º, da lei processual, em virtude do exame meritório do recurso favorável à recorrente, não há necessidade de pronunciá-las, ou mesmo de determinar a repetição de qualquer ato processual.” (…)
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