STJ
União estável. Direito real de habitação. Falecimento de companheiro
Rel. Paulo de Tarso SanseverinoPublicada em 07 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “o suposto relacionamento amoroso do falecido com o agravante não restou devidamente comprovado no autos, fato que não autoriza, na atual fase processual, a concessão do direito real de habitação do agravado no imóvel de propriedade do falecido” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.